Áreas de Atuação
Soluções jurídicas especializadas para cada desafio do seu negócio.
Direito Tributário
Contencioso judicial e administrativo, consultoria tributária e planejamento estratégico para o novo IVA Dual (CBS/IBS — EC 132/2023, LC 214/2025). Recuperação de créditos tributários e defesa em autos de infração.
Direito Societário
Constituição e reestruturação societária, elaboração de acordos de sócios e acionistas, governança corporativa, due diligence societária e resolução de conflitos entre sócios.
M&A
Assessoria completa em fusões e aquisições — da avaliação jurídica de targets à integração pós-closing. Estruturação de deals, negociação de SPAs (Share Purchase Agreements) e coordenação multidisciplinar.
Contratos e Direito Empresarial
Elaboração e revisão contratual para todas as necessidades empresariais — contratos de tecnologia e SaaS, contratos internacionais e assessoria empresarial permanente via retainer.
Planejamento Sucessório e Patrimonial
Estruturação de holdings familiares, planejamento de sucessão, proteção patrimonial e adequação ao ITCMD progressivo (LC 227/2026). Testamentos, inventários e estratégias de preservação do patrimônio.
Direito Trabalhista
Consultoria preventiva e contencioso trabalhista, compliance trabalhista, estruturação de remuneração e elaboração de políticas internas. Foco em segurança jurídica para empresas em crescimento.
Direito Digital e LGPD
Adequação à LGPD, elaboração de DPIAs/RIPDs, defesa perante a ANPD, revisão e negociação de DPAs (GDPR Art. 28), Standard Contractual Clauses (SCCs) para transferências internacionais e suporte jurídico para certificações (ISO 27001, SOC 2, ISO 27701, PCI DSS).
Direito Imobiliário
Contratos imobiliários (compra/venda, locação, built-to-suit), due diligence e incorporações, estruturação de holdings patrimoniais, regularização fundiária e usucapião.
Direito Médico
Defesa de profissionais da saúde perante o CRM e em processos judiciais, regularização de clínicas e consultórios (ANVISA, vigilância sanitária), LGPD para dados sensíveis de saúde (Art. 11), contratos médicos e tributário especializado para PJ médica.
Imigração e Cidadania Paraguaia
Residência temporária e permanente no Paraguai, naturalização paraguaia, rota SUACE investidor (acelerada), dupla cidadania (EC 131/2023 Brasil + Lei 7.052/2023 Paraguai), homologação de diplomas e pathway E-2 Treaty Investor (Paraguai → EUA).